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PROJETO DE COOPERAÇÃO COM AS APACS NA AMÉRICA LATINA É LANÇADO EM SÃO JOÃO DEL-REI

Financiado pela União Europeia, iniciativa é lançada oficialmente em evento que compõe a programação do II Fórum Regional Latino-Americano da Confraternidade Carcerária Internacional
Publicada em 30/11/2017

 

O evento que lançou oficialmente o projeto “Cooperação Regional na luta contra a tortura e na defesa dos condenados a pena privativa de liberdade”, ocorreu na última terça-feira (26), no fórum de São João del-Rei, em Minas Gerais, com a presença de representantes da União Europeia, AVSI Brasil e parceiros que desenvolvem e apoiam a iniciativa. A cerimônia contou com cerca de 100 pessoas, incluindo membros do poder público local, sociedade civil, setor privado e envolvidos com o tema da ressocialização de condenados.

 

Cooperação Regional

 

O projeto visa contrastar todos os tipos de torturas e maus tratos dos presos de forma integral e integrada – abrangendo as áreas de prevenção, combate e tratamento das vítimas de torturas – a partir de uma maior atuação das APACs como modelo defensor dos direitos humanos, no diálogo com o poder público e demais setores da sociedade, além do reconhecimento dessas unidades prisionais como uma viável e possível alternativa ao atual sistema prisional tradicional, caótico em nível mundial.

 

Nesse cenário, o projeto também irá contribuir para a valorização das APACs, envolvendo os diversos setores da sociedade de forma interinstitucional, inclusive as instituições internacionais que atuam nos países onde a iniciativa será realizada, para a promoção de políticas alinhadas com a temática.

 

Posto isso, objetiva-se a adequação da metodologia APAC às realidades do Chile, Colômbia e Costa Rica, a consolidação e o fortalecimento da APAC nos três países, a conscientização de funcionários públicos acerca da tortura no sistema prisional e sua prevenção, a prestação de assistência aos prisioneiros vítimas de tortura e a disseminação da metodologia. 

 

Programação

 

A cerimônia iniciou-se com as boas vindas do Dr. Ernani Barbosa, Juiz da Vara de Execuções Penais de São João del-Rei. Em sequência, discursaram, Marcelo Gonçalves, secretário adjunto de administração prisional do estado de Minas Gerais e Maurílio Pedrosa, coordenador do Instituto Minas Pela Paz.

 

A representante da AVSI Brasil, Déborah Amaral, ressaltou que “o projeto foi escolhido pela União Europeia em uma convocatória que recebe projetos do mundo todo e, se analisarmos as tantas outras complexas situações de desrespeito aos direitos humanos no mundo, percebemos o quanto o problema do sistema prisional não é secundário, é prioritário, é real”. Após apresentação do projeto, a coordenadora da Prision Fellowship International, Dorestella Medina, falou do contexto do sistema prisional mundial.

 

Ricardo Antonio Oliva, Carlos Cunningham e Lácides Hernandez Alvares, representantes das confraternidades carcerárias dos países envolvidos no projeto -  Chile, Costa Rica e Colômbia, respectivamente, demonstraram o contexto da APAC em seus países, enquanto Valdeci Ferreira, diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), falou das conquistas e desafios em território brasileiro ao longo de 45 anos.

 

Finalmente, a representante da Delegação Europeia no Brasil, Ana Almeida, falou da importância da promoção da democracia e dos direitos humanos, ressaltando que “desde 2011, a União Europeia apoia o movimento das APACs através da AVSI e FBAC, por entender que é um trabalho em consonância com as políticas da União Europeia na promoção da paz”.

 

Após a rodada de discursos, o evento foi encerrado pelo Dr. Luiz Carlos Resende, juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte e representante do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os participantes puderam ainda apreciar o recital do coral da APAC de São João del-Rei, composto por 45 homens e mulheres recuperandos.

 

II Fórum Regional Latino-Americano

 

Nos dias 27 a 30 de novembro, a APAC de São João del-Rei está sediando o evento organizado pela FBAC e Prison Fellowship International que reúne mais de 40 pessoas de 13 países latinos, discutindo as ações e os resultados da implementação do método APAC.

 

Sobre as APACs

 

As APACs são Organizações da Sociedade Civil e têm como objetivo a humanização das penas privativas de liberdade e a promoção dos direitos humanos dos condenados, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O trabalho desenvolvido pelas APACs é focado na ressocialização efetiva do detento, evitando também que após o cumprimento de sua pena e o retorno à sociedade seja devolvido com valores deturpados, podendo causar maiores danos à sociedade. As APACs são fundamentadas em um método pioneiro desenvolvido no Brasil que ganhou repercussão mundial, tornando-se referência para o tratamento do detento. 

 



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