Resultado de forte articulação com os poderes públicos locais, o projeto Superando Fronteiras inaugurou o Centro de Reintegração Social (CRS) da APAC masculina do município de Ji-Paraná, no estado de Rondônia, localizado no norte do Brasil.
O Centro com 900 m² é uma conquista para a defesa dos direitos humanos da população carcerária na cidade. O local tem capacidade para 60 recuperandos e irá acomodar, inicialmente, os 15 recuperandos que trabalharam na reforma do prédio.
A cerimônia de inauguração contou com a presença de diversas autoridades. Edevaldo Fantini Junior, juiz da Segunda Vara Criminal de Execução Penal de Ji-Paraná, comemorou: “Eu trabalho aqui há 22 anos e posso afirmar que a APAC renovou nossas esperanças numa boa execução penal. Essa APAC é uma grande conquista de diversas pessoas, diversas entidades, inclusive da AVSI que sempre foi parceira de primeira hora, o pessoal da FBAC, o Governo do Estado, as autoridades municipais e os nossos reeducandos”.
Sobre a inauguração, promotora de Justiça Eiko Araki afirmou que “foi uma vitória, uma conquista, pela representação que pode ter para a região norte. Para Ji-Paraná, foi importante pelo engajamento social que trouxe“. A promotora contribuiu para criar o apoio do poder executivo do Estado de Rondônia, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Além de ser a protagonista no estímulo à implantação da APAC em Ji-Paraná, conduziu os primeiros trabalhos de estudo da metodologia como os futuros recuperandos que aconteceram num pavilhão do presídio da cidade, em paralelo à reforma do local que abriga o CRS.
Mônica Silva, representando a AVSI Brasil, também conferiu a vitória à cooperação dos diversos atores envolvidos na causa. Em sua fala, ela agradeceu à dra Eiko por seu trabalho de articulação, engajamento e dedicação para que a APAC de Ji-Paraná se tornasse realidade. Além disso, destacou a importância do trabalho da FBAC, bem como a necessidade da presença dessa instituição para que a metodologia apaqueana seja cumprida em sua integridade no estado.
Sobre o projeto, Mônica frisou que “o projeto Superando Fronteiras trouxe à Rondônia suas ações para viabilizar a implantação da primeira APAC do norte do Brasil. Foram assistências técnicas, inspeções e seminários de divulgação do método. Trabalhamos em conjunto, trocamos experiências, e hoje celebramos esta vitória” .
APAC em Rondônia
O movimento das APACs em Rondônia iniciou em 2014, quando uma comitiva de autoridades do estado foi até Minas Gerais com o objetivo de conhecer o sistema penitenciário mineiro. Na ocasião, puderam conhecer a APAC de Santa Luzia e o projeto Novos Rumos, do TJ/MG. Evidenciaram diferenças consideráveis entre o sistema penitenciário comum e as APACs, uma vez que o método apaqueano adota uma metodologia inovadora e eficaz, capaz de ressocializar os condenados e inseri-los na sociedade.
A partir de então, iniciou-se uma grande mobilização com o objetivo de levar a experiência das APACs para Rondônia, contando com o apoio da AVSI Brasil e a rede de parceiros do projeto Superando Fronteiras.
Em 2016, foi aprovada a Lei Estadual N 3.840 que permite o conveniamento das APACs com o estado e conferindo à metodologia o caráter de política pública.
Além de Ji-Paraná, outras comarcas tem interesse na implantação da metodologia APACs em seus territórios, como Porto Velho, Vilhena e Cacoal, municípios rondonienses.
O projeto Superando Fronteiras visa o fortalecimento do método APAC em 5 estados brasileiros: Paraná, Rondônia, Maranhão, Ceará e Espírito Santo, tendo como um dos seus objetivos a sistematização da metodologia como política pública. Para isso, conta com o financiamento da União Europeia e a parceria da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e do Instituto Minas pelas Paz.
