Projeto Concluído
Dentre os fatores que mais dificultam a ressocialização dos condenados no Brasil estão as más condições dos estabelecimentos prisionais, caracterizados principalmente pela falta de segurança e superlotação. Diante disto, torna-se fundamental investir em punições substitutivas que incluam a Prestação de serviços à Comunidade, contribuindo não só para o alívio do ambiente carcerário como para a construção de um sistema penal capaz de punir a transgressão e promover a reinserção social pela via da valorização do trabalho.
A legislação brasileira permite que condenações inferiores a 4 anos de prisão sejam convertidas em penas restritivas de direitos no caso de o infrator não ter praticado crime com violência contra a pessoa e nem ser reincidente. Sendo assim, a prestação de serviços à comunidade mostrou-se como uma opção preferencial para o Judiciário, oferecendo ao sentenciado a oportunidade de encontrar um ambiente propício à sua ressocialização, manter sua convivência familiar e comunitária e, por suas habilidades e trabalho, tornar-se útil à sociedade, melhorando sua autoestima e perspectivas de inclusão social.
Nesse contexto, o projeto Revitalizar teve como objetivo realizar intervenções focadas na execução e cumprimento das penas restritivas de direitos, realizando o planejamento, a organização e o acompanhamento da formação de 500 sentenciados à pena de prestação de serviços à comunidade, no cumprimento da sua pena.
Especificamente, o projeto promoveu o encaminhamento dos sentenciados à pena de prestação de serviços à comunidade, inserindo-os preferencialmente nos serviços e atividades de manutenção de espaços públicos municipais, de áreas verdes da cidade de Belo Horizonte e na sua fiscalização.
METODOLOGIA
O sentenciado, após receber a sentença condenatória, se apresentava ao Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (Sefips) da Vara de Execuções Penais, cuja equipe técnica realizava o cadastramento e o procedimento técnico de entrevista, com o objetivo de traçar seu perfil.
Nesta fase, a AVSI Brasil trabalhou em estrito contato com a equipe de assistentes sociais do TJ, realizando encontros individuais com cada sentenciado que manifeste interesse, com o objetivo de conhecer de forma detalhada a situação dos indivíduos e identificar casos de vulnerabilidade social e econômica, realizando uma avaliação e indicações sobre encaminhamentos à rede socioassistencial.
Finalmente, o sentenciado foi encaminhado à Central de Serviços com o ofício para que ser devidamente orientado e realizar um curso de noções básicas junto à Prefeitura de Belo Horizonte com duração de 2 dias com carga horária total de 16 horas. O projeto custeou a organização e a logística do curso, além de transporte e alimentação.
Todos os participantes do projeto tiveram a pena convertida em penas restritivas de direitos, ou seja, cometeram delitos leves. Eles foram indicados ao Revitalizar segundo critérios que avaliam aptidão ou interesse para atividade, tipo de crime pelo qual foram condenados, idade entre 18 e 60 anos, saúde e condição física compatível com as atividades. Além disso, deviam estar vacinados contra a febre amarela. A duração do trabalho de cada turma e o tempo de contribuição de cada indivíduo variava, de 2 a 18 meses, em função do tempo de pena prevista para cada participante do projeto.
