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Projeto Revitalizar 4

MG

Período:

  • Set/2022 a Set/2023

ODS:

  • 10 Redução das Desigualdades
  • 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
  • 17 Parcerias e Meios de Implementação

Parceiros:

  • Prefeitura de Belo Horizonte (MG) – Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica Bombeiros Civís do BOED MG - Academia Nacional de Resiliência e Prevenção a Desastres

Financiadores:

  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Vara de Execução Penal da Comarca de Belo Horizonte

O projeto Revitalizar 4 tem o objetivo de contribuir para inclusão social dos sentenciados à pena de prestação de serviços à comunidade – PSC e beneficiários dos acordos de não persecução penal, da comarca de Belo Horizonte, visando o fortalecimento das penas alternativas reforçando sua função social, de caráter educativo, preventivo e socializador.

Especificamente, efetivar o cumprimento da pena de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), promovendo capacitações, encaminhamentos e acompanhamentos dos sentenciados, inserindo-os nos serviços e atividades de revitalização dos parques municipais e equipamentos da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica da Prefeitura de Belo Horizonte.

O projeto auxilia o funcionamento da justiça ao desenvolver uma iniciativa que otimiza o cumprimento das penas alternativas, contribuindo para evitar o agravamento da situação do sistema carcerário brasileiro. Além disso o trabalho nos parques municipais promove a dignidade e valorização da pessoa em cumprimento da pena, seu protagonismo, empoderamento e o fortalecimento comunitário. Nesse sentido, a proposta concilia as necessidades das instituições envolvidas, estimula o sentimento de pertencimento junto aos beneficiários durante todo o seu cumprimento de pena, bem como promove a responsabilização dos sujeitos.

 

Metodologia

 

O beneficiário, após receber a sentença condenatória de prestação de serviços à comunidade – PSC, se apresenta ao Setor de Fiscalização de Penas Substitutivas (SEFIPS) da Vara de Execuções Penais – BH, cuja equipe técnica procede o seu cadastramento e entrevista. Os que se encaixam no perfil para executar as atividades nos parques, Cevaes e Cemitérios, são orientados a entrar em contato com a equipe da AVSI e agendar o comparecimento na formação inicial em “Agente Ambiental”, ministrada pelos bombeiros comunitários do BOED e parceiros da FPMZB e AVSI Brasil.

Além da capacitação técnica para se tornar um Agente Ambiental, o curso aborda com os sentenciados as noções de cidadania, comprometimento no cumprimento da pena e a importância do cuidado com o meio ambiente e espaços públicos. Proporcionando maior envolvimento dos cumpridores com a comunidade e a responsabilização em virtude da pena.

Ao final de cada formação a AVSI Brasil orienta e encaminha os beneficiários a darem continuidade à prestação de serviços nos locais disponíveis mais próximos de sua residência ou de mais fácil acesso, no intuito da promoção do estreitamento dos vínculos comunitários.

Após a inserção nos locais administrados pela FPMZB, os cumpridores são acolhidos pelos gerentes dos parques que direcionarão todas as atividades executadas no local, visando a revitalização dos espaços públicos e a inserção dos sentenciados de forma a ampliar o rol de possibilidades e habilidades dos mesmos.

 

Resultados esperados

  • Capacitações de 250 novos sentenciados a PSC no curso de Agente Ambiental. Fornecendo alimentação, transporte para o dia do curso e entrega dos certificados.
  • Encaminhar e acompanhar os 250 novos sentenciados para a prestação de serviços à comunidade nos parques municipais e equipamentos FPMZB, disponibilizando o oficio de encaminhamento formal, a primeira lista de presença a ser assinada no parque e os equipamentos de proteção individual – EPIs, necessários a execução do trabalho.
  • Capacitações complementares de 70 sentenciados já em prestação de serviços, em cursos que qualifiquem o cumprimento no parque e agreguem novas habilidades.
  • Acompanhar o cumprimento da PSC de 350 apenados inseridos nos parques e equipamentos da FPMZB, participantes das versões anteriores do projeto Revitalizar desde março de 2018, realizando intervenções diárias focadas na execução e cumprimento das penas alternativas, bem como comunicação mensal sobre o cumprimento de cada sentenciado.
  • Realizar suporte aos gerentes dos parques quanto às especificidades da atuação com os sentenciados e a creca da prestação do serviço;
  • Realizar orientações individuais via telefone e WhatsApp, e eventuais encaminhamentos a rede assistencial e acesso a direitos para aqueles sentenciados que solicitarem.
  • Realizar visitas técnicas e encontros pontuais com os beneficiários do projeto nos parques e equipamentos onde cumprem a PSC, na perspectiva de orientar e avaliar o cumprimento da determinação judicial.