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O Projeto Revitalizar 6 atua na efetivação de penas alternativas, promovendo a inclusão social de pessoas sentenciadas à prestação de serviço à comunidade e de beneficiários de acordos de não persecução penal. (uma alternativa ao processo criminal para casos de crimes leves, sem violência ou grave ameaça.) Por meio da parceria entre o Judiciário e o poder público municipal, os beneficiários executam atividades nos espaços públicos, com foco em ações socioambientais e de revitalização urbana.
A iniciativa fortalece o papel social das penas alternativas, amplia as possibilidades de inserção dos beneficiários no mercado de trabalho e contribui para a manutenção e valorização dos espaços públicos. Com foco na dignidade da pessoa em cumprimento de pena, o projeto promove responsabilização, pertencimento e participação comunitária.
O objetivo do projeto é contribuir para a inclusão social de pessoas em cumprimento de pena, fortalecendo o caráter educativo, preventivo e socializador das penas alternativas, por meio da inserção em atividades de revitalização nos parques e equipamentos da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica da Prefeitura de Belo Horizonte.
Especificamente, espera-se que o projeto contribua para:
- Efetivar o cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
- Promover capacitações e acompanhamentos durante o cumprimento da pena;
- Inserir os beneficiários nas ações de revitalização dos espaços públicos;
- Apoiar o funcionamento da justiça com foco na redução da exclusão social;
- Estimular o protagonismo e a valorização dos beneficiários por meio do trabalho.
Atividades previstas
- Capacitação de 250 novos sentenciados no curso de Agente Ambiental (com alimentação, transporte e certificado);
- Encaminhamento e acompanhamento dos beneficiários para os locais de prestação de serviços, com fornecimento de equipamento de proteção individual;
- Capacitações complementares para 40 sentenciados já em atividade;
- Acompanhamento de 350 apenados em cumprimento da PSC, com intervenções diárias e comunicação mensal ao sistema de justiça;
- Suporte técnico aos gerentes dos parques e orientações sobre a execução do serviço;
- Atendimento individualizado via telefone e WhatsApp, com encaminhamento à rede socioassistencial quando necessário;
- Visitas técnicas e encontros nos locais de atuação.