Revitalizar 6

O Projeto Revitalizar 6 atuou na efetivação de penas alternativas, promovendo a inclusão social de pessoas sentenciadas à prestação de serviço à comunidade e de beneficiários de acordos de não persecução penal (uma alternativa ao processo criminal para casos de crimes leves, sem violência ou grave ameaça.) Por meio da parceria entre o Judiciário e o poder público municipal, os beneficiários executam atividades nos espaços públicos, com foco em ações socioambientais e de revitalização urbana.

A iniciativa fortaleceu o papel social das penas alternativas, ampliou as possibilidades de inserção dos beneficiários no mercado de trabalho e contribuiu para a manutenção e valorização dos espaços públicos. Com foco na dignidade da pessoa em cumprimento de pena, o projeto promoveu a responsabilização, pertencimento e participação comunitária.

O objetivo do projeto foi contribuir para a inclusão social de pessoas em cumprimento de pena, fortalecendo o caráter educativo, preventivo e socializador das penas alternativas, por meio da inserção em atividades de revitalização nos parques e equipamentos da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica da Prefeitura de Belo Horizonte.

Especificamente, o projeto contribuiu para:

• Efetivar o cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
• Promover capacitações e acompanhamentos durante o cumprimento da pena;
• Inserir os beneficiários nas ações de revitalização dos espaços públicos;
• Apoiar o funcionamento da justiça com foco na redução da exclusão social;
• Estimular o protagonismo e a valorização dos beneficiários por meio do trabalho.

Resultados alcançados (no período de março de 2025 a maio de 2026):

• 549 homens e mulheres em cumprimento de pena foram atendidos diretamente;
• 199 novos beneficiários foram capacitados como agentes ambientais;
•  3.492 atendimentos individuais realizados via telefone e WhatsApp, incluindo orientações e encaminhamentos à rede de proteção social.
• 24 participantes integrados a cursos complementares;
• 24 parques e cemitérios públicos receberam manutenção e revitalização;
• 10 visitas técnicas e encontros presenciais foram realizadas, com foco em avaliação e orientação do cumprimento da pena
• 11 reuniões com instituições parceiras para alinhamento de ações, definição de fluxos e parcerias estratégicas.
• 53.614,8 horas de serviços foram prestados à comunidade pelos beneficiários do projeto, contribuindo significativamente para a revitalização de espaços públicos.
• 113 pessoas concluíram integralmente o cumprimento de pena;