Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é o foco de discussão
Com a entrada em vigor do Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), cresce a necessidade por qualificação dos profissionais envolvidos na gestão de organizações do terceiro setor. O evento Diálogo Jurídico com as OSCs, que acontecerá em Salvador (BA), dia 11/05, no Auditório da OAB, é uma boa oportunidade para se capacitar sobre o assunto.
O encontro tem como discussão central as Perspectivas e desafios na gestão de recursos públicos dessas organizações e conta com o advogado e especialista em terceiro setor, Tomáz de Aquino Resende, para esclarecer “Como economizar recursos pagando menos tributos”.
A captação de recursos públicos ou privados é um desafio para as OSCs, que precisam cada vez mais de gestão profissional e transparência. O consultor Tomáz de Aquino Resende irá trazer o conhecimento técnico especializado sobre o assunto, pertinente para o público-alvo do evento: gestores públicos, estudantes e colaboradores de OSCs.
A AVSI Brasil é uma das organizações que conta com a experiência do consultor para compreender quais caminhos estão disponíveis para a instituição considerando as especificidades presentes no marco regulatório.
No Diálogo Jurídico, estão programados debates e palestras durante todo o dia, com a presença da advogada e especialista em Direito público, Bianca Monteiro, do coordenador da Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Nailton Cazumbá, e do advogado e presidente de Federações e Fundações do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Haus Martins.
O investimento para participação é de R$ 50,00 (inteira) ou R$ 25,00 (meia), obedecendo a lei da meia entrada para estudantes, professores, maiores de 60 anos e deficientes.
As inscrições podem ser feitas online.
Mais informações estão disponíveis na página do facebook do encontro ou podem ser obtidas por telefone (71) 9 9630 9298.
OSCs e marco regulatório
As OSCs são entidades privadas sem fins lucrativos, que desenvolvem ações de interesse público e não tem lucro como objetivo. Elas atuam nas áreas de saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento agrário, assistência social e moradia, entre outras.
O novo marco regulatório prevê a implementação de mecanismos mais rígidos de controle e prestação de contas, assim como medidas que garantam igualdade e lisura na contratação e transparência na aplicação dos recursos. Por isso, o debate e a construção de conhecimento são necessários para entender as inovações trazidas pela legislação.
