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Metodologia APAC é divulgada em Rondônia

Seminário e encontros favorecem a discussão sobre melhorias e métodos alternativos para a administração de presídios

Com o objetivo de divulgar o método APAC de ressocialização de condenados a pena privativa de liberdade, foi realizada uma missão ao estado de Rondônia, no período de 10 a 12 de abril.

Jacopo Sabatiello, vice-presidente da AVSI Brasil, Eiko Araki, promotora de justiça de Rondônia, e Alexandre Antônio Oliveira, representante da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), discutiram com autoridades locais a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) como alternativa às dificuldades do sistema carcerário local.

Programação

A programação de viagem ao norte do país incluiu a participação do grupo no II Seminário de Execução Penal em Porto Velho (RO), realizado pelo Ministério Público do estado, com o intuito de debater ideias sobre melhorias para o sistema administrativo prisional e reformas para garantir os direitos humanos dos condenados.

Sabatiello e Oliveira apresentaram para o público do seminário o sucesso do método APAC em Minas Gerais e os benefícios de sua implantação para a realização do desenvolvimento de pessoas.

Os representantes da AVSI e da FBAC também participaram de um bate-papo com estudantes da Faculdade Católica de Porto Velho, apresentando o tema Os Novos Rumos da Política Penitenciária Brasileira.

A missão incluiu ainda encontros com a corregedora-geral do Ministério Público, Vera Lúcia Pacheco Ferraz de Arruda, o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Rondônia Hiram Souza Marques, o governador Confúcio Moura, o vice-governador Daniel Pereira, o procurador geral Airton Pedro Marin Filho e secretários do estado.

Superando Fronteiras

A participação da AVSI Brasil nesses eventos faz parte do eixo das missões do projeto Superando Fronteiras, iniciativa que visa fortalecer e expandir o método APAC para os estados do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraná e Rondônia.

O projeto é financiado pela União Europeia e realizado pela AVSI Brasil, em parceria com o Instituto Minas Pela Paz e a FBAC.

Para Sabatiello, a missão a Rondônia foi muito produtiva por permitir lançar as bases para a implantação das APACs como política pública estadual.  “Contribuir para definição de políticas públicas é realmente um desafio importante para a AVSI em uma ótica de sustentabilidade da intervenção e de deixar um legado para gerações futuras em prol da humanização da pena, do respeito dos direitos humanos e de redução da violência”, conclui.

APAC e Rondônia

As APACs tratam-se de presídios alternativos, caracterizados pela ausência de policiais e de armas de fogo dentro da estrutura penitenciária, havendo apenas a presença de funcionários civis e voluntários da sociedade, buscando realizar a ressocialização e recuperação de condenados.

O custo desse método é inferior ao gasto com a manutenção de pessoas em presídios tradicionais e sua expansão possibilitará o alcance de maior número de condenados, reforçando a defesa dos direitos humanos. 

Atualmente, Rondônia encontra-se em fase de negociação para implementação de sete APACs no estado. A partir da missão, foi possível definir um cronograma para criação da primeira unidade prisional APAC da região norte.