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PROJETO DA AVSI BRASIL É APROVADO EM CHAMADA GLOBAL DA UNIÃO EUROPEIA

Iniciativa tem objetivo de fortalecer as APACs na promoção dos direitos humanos da população carcerária e contribuir na expansão do método em território internacional.
Publicada em 08/08/2017

 

O atual sistema prisional brasileiro é reflexo de uma triste realidade que atinge diversos países, principalmente na América Latina. O cenário é desumano. Índices de tortura cada vez mais alarmantes, ociosidade, quase nenhuma perspectiva de ressocialização e superlotação nos presídios. O Brasil já ultrapassou a Rússia em número de encarcerados e ocupa a terceira colocação mundial, segundo dados do Centro Internacional de Estudos Prisionais.

 

Países latino-americanos tem enfrentado a mesma problemática no que diz respeito aos direitos humanos da população carcerária. No Chile, prisões com capacidade para 42.000 detentos têm hoje, 49.000 pessoas encarceradas. Nas últimas duas décadas, a população de internos da Colômbia passou de 29.114 a 107.320. Já na Costa Rica a população carcerária cresceu 50% nos últimos 10 anos, segundo a Defensoria Pública do país.

 

Todos esses índices demonstram como são esquecidos os direitos humanos quando se trata da população encarcerada e como a integridade do sujeito é revogada em ambientes como as prisões latino-americanas. Nesse sentido, a AVSI Brasil tem trabalhado com as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) nos últimos nove anos em busca de melhores condições para os presos. As APACs são centros de ressocialização que propiciam melhores condições no cumprimento da pena privativa de liberdade. É um método absolutamente inovador e que tem ganhado cada vez mais simpatizantes da sociedade civil, órgãos públicos e parceiros da iniciativa privada.

 

Atualmente o Brasil conta com cerca de 50 APACs em funcionamento atendendo em torno de 3000 detentos. Além disso, alguns países aplicam parcialmente a metodologia, dentre eles Chile, Costa Rica e Colômbia, que se encontram em estágio avançado na execução do método e apresentam grande potencial de estabelecer a metodologia apaquiana enquanto política pública. Na Colômbia, já existem três centros de reclusão com cerca de 550 presos. A Costa Rica já possui uma APAC com 92 presos e o Chile possui 56 estruturas com 4000 reclusos.

 

A AVSI Brasil executa atualmente seu terceiro projeto com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), dentro das APACs. O quarto projeto visa expandir a atuação das APACs em território internacional acaba de ser aprovado pela União Europeia.  “Cooperação Regional na luta contra tortura e na defesa dos condenados a pena privativa de liberdade na América Latina” é uma iniciativa que busca reforçar a atuação das APACs na prevenção e prestação de contas dos atos de tortura e reabilitação das vítimas nos sistemas prisionais do Brasil, Chile, Colômbia e Costa Rica através de uma adaptação da metodologia para esses países.

 

O projeto será executado pela AVSI Brasil, com o suporte da FBAC, da Confraternidade Carcerária da Colômbia e da Costa Rica. Contará também com o apoio de instituições brasileiras como o Ministério da Justiça, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais, e do Instituto Minas Pela Paz. Na Costa Rica, será auxiliado pelo Ministério de Justiça e Paz, e Juizado de Execução Penal. No Chile, pela Confraternidade Carcerária do Chile e Ministério da Justiça do Chile. E na Colômbia, o Instituto Nacional Penitenciário e Carcerário do Ministério de Justiça. Além destes, o projeto conta também com o apoio da Prision Fellowship International (órgão consultor da ONU em assuntos prisionais) e de APACs localizadas no Brasil.

 

Dentre os resultados previstos pelo projeto estão: adequação da Metodologia APAC às realidades de 3 países da América Latina, consolidação e fortalecimento da APAC em três países da América Latina, funcionários públicos conscientes e sensibilizados na prevenção e combate a atos de tortura no sistema prisional, assistência às vítimas de tortura, e por fim, promoção e disseminação da metodologia.

 

A aprovação da inciativa demonstra como o trabalho entre AVSI Brasil e os parceiros é de extrema relevância para expansão do método APAC. “O projeto assume grande relevância devido ao início de uma atuação regional da AVSI Brasil, ganhadora de uma iniciativa da União Europeia em diversos países. Tivemos a sorte ou a graça de ter encontrado e continuar servindo uma grande obra, como as APAC, gerando no quotidiano uma amizade operativa e ideal muito profundos”, pontua o presidente da AVSI Brasil, Fabrizio Pellicelli.

 



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