PROJETOS /
FICHA TÉCNICA DO PROJETO

NOME:
Superando Fronteiras

PERÍODO:
Dezembro/2015 – Junho/2018

PARCEIROS:
União Europeia (financiadora), Fundação AVSI (proponente) e AVSI Brasil, Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC e Instituto Minas pelas Paz - MPP (co-proponentes)

 

O projeto Superando Fronteiras visa expandir para os estados do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraná e Rondônia o método APAC, fundado há 40 anos, fundamentado em uma metodologia carcerária inovadora, que gera centros de reclusão sem a presença de armas e policiais, garantindo as condições dignas necessárias para favorecer a recuperação e ressocialização do condenado.

 

A quantidade de reclusos nas APACs ainda não atinge 2% da população carcerária de todo o país e a sua expansão poderá possibilitar o alcance de maior número de condenados que cumprem pena nos estabelecimentos prisionais, reforçando a defesa dos direitos humanos.

 

O projeto tem diversos atores como apoiadores: Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS-MG), Secretaria de Justiça do Ceará (SEJUS- CE), Secretaria de Justiça de Rondônia (SEJUS-RO), Secretaria de Justiça e Administração Prisional do Maranhão (SEJAP-MA), Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Instituto Latino Americano (Illa). 

 

Tem com objetivo geral contribuir para promover os direitos humanos da população carcerária, fortalecendo a participação política e o diálogo com os defensores dos direitos humanos, envolvendo a sociedade civil, bem como atores nacionais e internacionais, públicos e privados.

 

O objetivo específico diz respeito a reforçar a atuação das APACs na defesa dos direitos humanos dos condenados, promovendo um salto de escala da experiência e da sua metodologia como política pública no Brasil.

 

 

Metodologia

 

O projeto visa aprimorar um desenvolvimento com os parceiros em busca dos direitos humanos, utilizando a metodologia AVSI em consonância com a metodologia APAC.

 

A APAC tem como princípios:

 

1) participação da comunidade;

2) recuperando ajudando recuperando;

3) trabalho;

4) espiritualidade;

5) assistência jurídica;

6) assistência à saúde;

7) valorização humana;

8) família;

9) voluntário e sua formação;

10) centro de reintegração social;

11) mérito;

12) jornada de libertação.

 

A metodologia AVSI tem como fundamentos:

 

1. Centralidade da pessoa

Na APAC a centralidade é oferecida de forma multidimensional, envolvendo os aspectos que envolvem a dignidade no cumprimento da pena, como, envolvimento familiar, apoio jurídico, médico, educativo, profissional e religioso, entendendo a complexidade das necessidades humanas.

 

2. Partir do positivo

O projeto proposto valoriza e apoia a experiência das APACs, como uma das formas de maior destaque na recuperação do preso, considerada um aspecto positivo da execução penal principalmente pelos resultados que vem demonstrando. A APAC também utiliza do princípio de partir do positivo considerando o condenado, valorizando o que há de positivo no indivíduo.

 

3. Fazer com

A proposta envolve a construção conjunta e o envolvimento com os atores de diversos segmentos da sociedade, permitindo que cada um ofereça sua contribuição de acordo com seu conhecimento e suas potencialidades para que o sistema se torne um instrumento efetivo de trabalho, contribuindo para redução dos índices de reincidência do país.

 

4. Desenvolvimento das associações intermediárias e subsidiariedade

As APACs, enquanto organizações sem fins lucrativos, serão estimuladas e fortalecidas, com vistas a aprimorar as ações e serviços por elas oferecidos, sendo sempre referência nas relações intersetoriais.

 

5. Parceria

A parceria recebe destaque nesse projeto na sistematização do método, nas atividades do salto de escala (replicabilidade nos demais estados) e nos momentos de difusão e divulgação da experiência.

 

 

Resultados esperados

 

  • 3 Novos estados adotando a metodologia APAC como política pública;
  • 10 Novas APACs em funcionamento em 6 estados;
  • 5 Novos estados manifestando interesse em adotar a metodologia;
  • Sistematização da metodologia e da experiência APAC, envolvendo setor privado, sociedade civil e órgãos públicos judiciários e executivos, realizada;
  • Sistematização e Manual para replicabilidade da APAC, produzido e publicado;
  • 30 representantes dos estados, participantes no workshop de apresentação do modelo, através de articulação do DEPEN junto aos Estados;
  • Uma sala de 30 M² construída e equipada;
  • 5 seminários regionais de divulgação do método realizados envolvendo sociedade civil, empresariado e poder público local;
  • 200 pessoas participantes dos seminários regionais de divulgação;
  • 100 administradores e gestores das APACs participantes nos 5 cursos a distância sobre a metodologia e gestão;
  • Inserção no mercado do trabalho formal interno ou externo das APACs incrementadas;
  • 10 APACs de recente constituição assessoradas na implantação do método em 5 estados brasileiros;
  • 800 condenados formados na metodologia APAC;
  • 5 projetos de APACs em fase de start up executados;
  • Diretrizes do modelo piloto com definições da co-gestão construído conjuntamente;
  • Plano de Negócios da unidade produtiva elaborado e implantado;
  • 30 Detentos formados e certificados em curso de qualificação profissional;
  • Unidade produtiva instalada e em funcionamento;
  • Documento de sistematização e avaliação externa elaborado e compartilhado;
  • Mostra fotográfica, comunicando o tema das APACs, realizada;
  • 150 participantes na mostra e seminário final realizado em Brasília.

 

 

 





Em Andamento








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