Além das Fronteiras Brasileiras

Brasil
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Os dados da realidade penitenciária latinoamericana apontam características comuns ligadas a superlotação dos presídios, ausência de atividades educativas e formativas e, em muitos casos, relatos de tortura e maus tratos físicos e psicológicos.

O debate sobre a privação de liberdade envolve dois aspectos: o punitivo e o de reabilitação. No entanto, as circunstâncias a que estão submetidos os sentenciados no atual sistema carcerário latino-americano praticamente inviabilizam qualquer possibilidade de reabilitação.

Dessa forma, a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) se destaca no cenário brasileiro como um importante modelo defensor dos direitos das pessoas privadas de liberdade, com reconhecimento da sociedade civil e do poder público, como uma viável e possível alternativa ao atual sistema prisional tradicional, buscando, a partir de uma metodologia própria, desenvolver e melhorar a temática da recuperação dos sentenciados durante o período de privação de liberdade.

Nesse contexto, o projeto Além das Fronteiras Brasileiras (Más Allá de las Fronteras) surge com o objetivo de reforçar a atuação das APACs a nível internacional. Especificamente, contribui para a criação, consolidação e fortalecimento de uma rede de organizações da sociedade civil na América Latina (Brasil, Chile, Costa Rica e Paraguai) de cooperação internacional na promoção dos direitos humanos da população carcerária e no combate a atos de tortura, maus tratos, penas cruéis, desumanas e degradantes, a partir da experiência metodológica das APACs.

As atividades do projeto contemplam:

  • Pesquisa com 1500 recuperandos das APACs de Minas Gerais sobre atos de tortura no sistema penitenciário convencional;
  • Realização de uma campanha de confecção de máscaras durante o período de pandemia, visando alcançar uma melhor comunicação e sensibilização sobre tratamento penitenciário. Foram implementadas ou fortalecidas 23 Unidades Produtivas em APACs de Minas Gerais e Maranhão, aonde foram produzidas mais de 400.000 máscaras. Com a campanha, mais de 2 milhões de pessoas foram sensibilizadas;
  • Formação de psicólogos e assistentes sociais das APACs no Brasil sobre prevenção e tratamento sobre atos de tortura;
  • Assistência metodológica, técnica e jurídica para a promoção do marco normativo adequado de implementação da metodologia APAC nos países;
  • Intercâmbio de experiência para funcionários públicos e gestores de APACs entre países;
  • Construção de um Centro Internacional de Estudos de Métodos APAC (CIEMA) – Itaúna/MG;
  • Implementação de uma APAC referência em cada país do projeto;
  • Desenvolvimento e publicação de documento de aplicabilidade da metodologia APAC em espanhol, adequado às realidades normativas de Costa Rica, Chile e Paraguai;
  • Seminários de conscientização pública sobre direitos humanos da população carcerária;
  • Realização de curso de formação para 100 juízes de execução penal em Minas Gerais sobre tratamento penitenciário;
  • Execução de 04 oficinas de formação para agentes penitenciários do Maranhão sobre a prevenção e consequências da tortura;
  • Produção de um vídeo do projeto e 3 vídeos sobre as APACs em Chile, Costa Rica e Paraguai.